385 acórdãos e 966 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 33 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 90,9% negaram provimento ou a ordem, 3,0% não conheceram do recurso, 6,1% concederam ou deram provimento.
Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
Como o STJ vem decidindo
33 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
11 TJRJ · 11 TJRN · 10 STF · 6 TJCE · 6 TJRS · 6 TJMT · 5 TJSC · 4 TRF1 · 3 TRF3 · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF4 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
10 TRF1 · 5 TJSP · 4 TJAP · 3 TJSC · 3 TJRS · 2 TJES · 1 TJPB · 1 TRF2
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 238: Devolução de documentos originais
- Art. 239: Conceito de indício
- Art. 240: Busca e apreensão
- Art. 242
- Art. 243: Requisitos do mandado de busca
- Art. 244: Busca pessoal
- Art. 245: Procedimento da busca domiciliar
- Art. 246
- Art. 247: Comunicação dos motivos da busca
- Art. 248
- Art. 249: Busca pessoal em mulher
- Art. 250: Penetração em jurisdição alheia
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art241