Preliminares, tudo o que interesse à defesa, documentos e justificações, especificação das provas pretendidas e o rol de testemunhas, com qualificação e pedido de intimação quando necessário. É nesta peça que a prova oral da defesa é indicada, e o artigo não prevê outro momento para isso no procedimento comum.
O fundamento, no texto da lei
O que o artigo lista
O art. 396-A do CPP enumera o conteúdo possível: na resposta, o acusado pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário.
A expressão "tudo o que interesse à sua defesa" é ampla de propósito e abrange mérito, e não apenas matéria processual. Resposta que se limita a negar genericamente a acusação deixa de usar o que o artigo autoriza.
O ponto que mais custa
O rol de testemunhas está nesse artigo, e o Código não indica outro momento para arrolá-las no procedimento comum. É a parte da peça cuja falha tem o efeito mais duradouro, porque a instrução acontece depois e com a prova que foi indicada antes.
Qualificar as testemunhas e requerer a intimação quando necessário também está escrito: indicar nome sem qualificação e sem pedido de intimação entrega ao juízo uma indicação que ele pode não conseguir cumprir.
A exceção corre por fora
O art. 396-A, § 1º, do CPP separa o caminho: a exceção é processada em apartado, nos termos dos artigos próprios do Código. Ela não se mistura à resposta, ainda que a matéria apareça nela.
Para onde a peça aponta
O art. 397 do CPP é o destino imediato: cumprido o disposto no artigo anterior e seus parágrafos, o juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar uma das quatro hipóteses que ele enumera. A resposta é a peça que abre essa porta, e por isso o pedido de absolvição sumária cabe nela sempre que houver hipótese.
Quando ninguém a apresenta
O art. 396-A, § 2º, do CPP garante que a peça exista: não apresentada no prazo, ou não constituído defensor, o juiz nomeia um e concede vista por dez dias.
O que a lei não diz
O artigo não fixa consequência para a omissão do rol de testemunhas, e o efeito preclusivo que a prática reconhece não está escrito ali. Também não diz o que caracteriza defesa deficiente, matéria assentada em enunciado de súmula que esta página não reproduz.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 3 de 5 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 22/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.