Os quesitos podem ser formulados até o ato da diligência. O assistente técnico é admitido pelo juiz e atua depois de concluído o laudo oficial. Durante o processo, a parte pode requerer a oitiva dos peritos com antecedência mínima de 10 dias, e o material periciado fica disponível para o assistente examinar.
O fundamento, no texto da lei
O limite dos quesitos
O art. 176 do CPP fixa o momento: a autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
Depois do exame, o quesito que não foi feito vira pergunta sem resposta. É o único instrumento de influência prévia sobre o laudo.
Quem pode formular e indicar assistente
O art. 159, § 3º, do CPP faculta ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
O assistente atua depois
O art. 159, § 4º, do CPP diz quando: o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
A diferença para o processo civil é esta. O assistente critica o resultado; quem influencia o exame é o quesito, e ele tem prazo.
Ouvir o perito
O art. 159, § 5º, do CPP permite à parte, durante o processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, desde que o mandado e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo as respostas vir em laudo complementar.
O material periciado
O art. 159, § 6º, do CPP garante que, havendo requerimento, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no órgão oficial, sob guarda dele e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
O que a lei não diz
O texto não fixa prazo para o juiz admitir o assistente, nem diz o que acontece com a perícia feita sem que a defesa tenha tido oportunidade de formular quesitos.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 4 de 5 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 23/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.