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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 176 Formulação de quesitos

rubrica editorial

48 acórdãos e 41 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

Decisões que citam este artigo

48

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

11 TJSP · 8 STJ · 4 STF · 4 TJPR · 4 TJRN · 3 TJSC · 3 TJRJ · 1 TJDFT
e mais 10 tribunais

1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPB

2245500-66.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Marcia Monassi · 11/11/2026 5363775-10.2026.8.21.7000 Correição ParcialTJRS, Rel. Heloisa Helena Zigliotto · 28/10/2026 REsp 2273344 AgRg no REspSTJ, Rel. Ribeiro Dantas · 08/10/2026 Ver todos os 48 acórdãos
41

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

24 STJ · 8 STF · 3 TJSC · 2 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TRF4
AREsp 3128081STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 04/11/2026 REsp 2226684STJ, Rel. Og Fernandes · 18/09/2026 RHC 244727STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 13/08/2026 Ver todas as 41 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art176