502 acórdãos e 175 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026. Nos 53 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 94,3% negaram provimento ou a ordem, 3,8% não conheceram do recurso, 1,9% concederam ou deram provimento.
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
Como o STJ vem decidindo
53 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
19 TJMA · 14 TJGO · 12 TRF1 · 11 TJMT · 10 TJPI · 8 TJDFT · 8 TJPB · 7 TJPA · 6 STF · 5 TJMG · 5 TJPE · 5 TRF3 · 4 TJRN · 3 TJMS · 2 TJES · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 TRF4 · 1 TRF6 · 1 TST
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TST · 3 TJSP · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 172
- Art. 173: Perícia em caso de incêndio
- Art. 174: Reconhecimento de escrita por comparação
- Art. 175: Exame de instrumentos da infração
- Art. 176: Formulação de quesitos
- Art. 177: Nomeação de peritos por precatória
- Art. 178: Requisição e juntada do laudo
- Art. 179
- Art. 181: Regularização e complementação do laudo
- Art. 182: Valoração do laudo pericial
- Art. 183
- Art. 184: Indeferimento de perícia desnecessária
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art180