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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 180 Divergência entre peritos

rubrica editorial

502 acórdãos e 175 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026. Nos 53 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 94,3% negaram provimento ou a ordem, 3,8% não conheceram do recurso, 1,9% concederam ou deram provimento.

Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Como o STJ vem decidindo

53 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:

  • 94,3%negaram provimento ou a ordem50
  • 3,8%não conheceram do recurso2
  • 1,9%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

502

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

86 TJSP · 58 STJ · 57 TJPR · 52 TJRJ · 36 TJSC · 35 TJRS · 29 TJBA · 21 TJCE
e mais 21 tribunais

19 TJMA · 14 TJGO · 12 TRF1 · 11 TJMT · 10 TJPI · 8 TJDFT · 8 TJPB · 7 TJPA · 6 STF · 5 TJMG · 5 TJPE · 5 TRF3 · 4 TJRN · 3 TJMS · 2 TJES · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 TRF4 · 1 TRF6 · 1 TST

0911590-04.2024.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Márcia Perrini Bodart · 22/10/2026 5001439-64.2026.8.24.0564 Apelação CriminalTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 21/10/2026 0953558-14.2024.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Luiz Zveiter · 20/10/2026 Ver todos os 502 acórdãos
175

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

95 STJ · 24 STF · 13 TJBA · 7 TJCE · 6 TJDFT · 6 TJPR · 5 TJRS · 4 TRF1
e mais 8 tribunais

4 TST · 3 TJSP · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO

HC 1136231STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 19/10/2026 AREsp 3294767STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 22/09/2026 HC 1124076STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 28/08/2026 Ver todas as 175 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art180