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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 175 Exame de instrumentos da infração

rubrica editorial

61 acórdãos e 82 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

9 TJRJ · 7 TJSP · 6 STJ · 5 STF · 5 TJMA · 3 TJMG · 3 TJPR · 3 TJRN
e mais 13 tribunais

3 TJBA · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 STM · 1 TJAP

0840224-22.2023.8.19.0038 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Paula Fernandes Machado · 10/09/2026 0754954-09.2025.8.07.0001 417TJDFT, Rel. Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare · 19/08/2026 RESP 2004588STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 13/05/2026 Ver todos os 61 acórdãos
82

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

61 STJ · 6 STF · 5 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJPR · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TRF1
AREsp 3318945STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 05/11/2026 AREsp 3077979STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026 REsp 2271665STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 17/07/2026 Ver todas as 82 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art175