Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 170

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 170

67 acórdãos e 54 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

Decisões que citam este artigo

67

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

14 TJRS · 9 TJSP · 6 TJPR · 5 TJSE · 4 STJ · 4 STF · 4 TJGO · 3 TRF1
e mais 14 tribunais

3 TRF3 · 2 TJCE · 2 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF4

0000311-21.2025.8.17.6030 APELAÇÃO CRIMINALTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 11/11/2026 0004784-89.2024.8.16.0088TJPR, Rel. substituto pedro luis sanson corat · 04/11/2026 1000070-34.2020.4.01.3201 APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)TRF1, Rel. Juiz Federal Jucelio Fleury Neto (conv.) · 23/10/2026 Ver todos os 67 acórdãos

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art170