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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 165 Provas visuais no exame cadavérico

rubrica editorial

38 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

8 TJPR · 6 TJRS · 4 STJ · 4 TJSC · 4 TJMA · 3 TJPB · 2 TJSP · 2 TJMT
e mais 5 tribunais

1 STF · 1 TJMG · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TRF5

0003283-25.2023.8.16.0092TJPR, Rel. substituto pedro luis sanson corat · 13/10/2026 5001663-61.2022.8.21.0164 ApelaçãoTJRS, Rel. João Batista Marques Tovo · 20/08/2026 0091937-65.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto sergio luiz patitucci · 13/08/2026 Ver todos os 38 acórdãos
21

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

13 STJ · 3 TJPR · 2 TJBA · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMA
RMS 75647STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/12/2025 AREsp 2501825STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 10/10/2025 AREsp 2545805STJ, Rel. Marco Buzzi · 27/11/2024 Ver todas as 21 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art165