Redação atual dada pela Lei 8.862/1994. 384 acórdãos e 321 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/03/1994 Lei 8.862/1994alterado. Publicada em 29/03/1994. Texto oficial
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
(Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
(Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 160. Os peritos descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Se os peritos não puderem formar logo juizo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo até cinco dias. Em casos especiais, esse prazo poderá ser prorrogado, razoavelmente, a requerimento dos peritos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
16 TJMG · 13 TJDFT · 13 TJGO · 11 STF · 10 TJBA · 8 TRF5 · 7 TJPI · 6 TJPE · 6 TRF3 · 5 TJRN · 5 TJES · 5 TJSE · 4 TJCE · 3 TJMS · 3 TJPA · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TJAP · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TJPB · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
4 TJAP · 3 TJCE · 3 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TRF2
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CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 158: Exame de corpo de delito
- Art. 158-A: Cadeia de custódia de vestígios
- Art. 158-B: Etapas da cadeia de custódia
- Art. 158-C: Coleta e custódia de vestígios
- Art. 158-D: Acondicionamento de vestígios
- Art. 158-E: Central de custódia de vestígios
- Art. 158-F: Depósito de material periciado
- Art. 159: Realização de perícia oficial
- Art. 161: Realização do exame de corpo de delito
- Art. 162: Prazo e requisitos da autópsia
- Art. 163: Exumação para exame cadavérico
- Art. 164: Fotografia de cadáver e vestígios
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art160