18.865 acórdãos e 11.936 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 409 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,0% negaram provimento ou a ordem, 4,4% não conheceram do recurso, 7,6% concederam ou deram provimento.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único.
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
(Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
(Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
(Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)
Como o STJ vem decidindo
409 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
631 TJMT · 582 TJMA · 502 TJBA · 494 TJSC · 348 TJPI · 286 TJSE · 272 TJCE · 250 TJES · 225 TRF1 · 207 TJRN · 200 TRF3 · 173 TJMS · 164 TJPA · 163 TJPB · 131 TRF4 · 127 TJPE · 124 STF · 78 TJRR · 50 TRF5 · 50 TRF2 · 30 TJAL · 23 TJAM · 21 TJAP · 20 TRF6 · 18 TJRO · 17 TJTO · 15 TJMMG · 5 TR1 · 2 TRT10 · 1 TST · 1 TR5 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
126 TRF1 · 96 TJCE · 55 TJAP · 44 TJRS · 39 TJPB · 37 TJSC · 33 TRF2 · 18 TJMG · 18 TJGO · 12 TJPE · 10 TJES · 9 TRF6 · 6 TST · 2 TJRJ · 2 TJMMG · 1 TR4
3 perguntas de prática citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 158-A: Cadeia de custódia de vestígios
- Art. 158-B: Etapas da cadeia de custódia
- Art. 158-C: Coleta e custódia de vestígios
- Art. 158-D: Acondicionamento de vestígios
- Art. 158-E: Central de custódia de vestígios
- Art. 158-F: Depósito de material periciado
- Art. 159: Realização de perícia oficial
- Art. 160: Elaboração do laudo pericial
- Art. 161: Realização do exame de corpo de delito
- Art. 162: Prazo e requisitos da autópsia
- Art. 163: Exumação para exame cadavérico
- Art. 164: Fotografia de cadáver e vestígios
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158