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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 158 Exame de corpo de delito

rubrica editorial

18.865 acórdãos e 11.936 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 409 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 88,0% negaram provimento ou a ordem, 4,4% não conheceram do recurso, 7,6% concederam ou deram provimento.

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

(Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

I - violência doméstica e familiar contra mulher;

(Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

(Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

Como o STJ vem decidindo

409 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 88,0%negaram provimento ou a ordem360
  • 4,4%não conheceram do recurso18
  • 7,6%concederam ou deram provimento31

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

18.865

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

3.481 TJRS · 2.658 TJSP · 2.166 TJPR · 1.830 TJMG · 1.218 STJ · 1.008 TJRJ · 662 TJGO · 631 TJDFT
e mais 32 tribunais

631 TJMT · 582 TJMA · 502 TJBA · 494 TJSC · 348 TJPI · 286 TJSE · 272 TJCE · 250 TJES · 225 TRF1 · 207 TJRN · 200 TRF3 · 173 TJMS · 164 TJPA · 163 TJPB · 131 TRF4 · 127 TJPE · 124 STF · 78 TJRR · 50 TRF5 · 50 TRF2 · 30 TJAL · 23 TJAM · 21 TJAP · 20 TRF6 · 18 TJRO · 17 TJTO · 15 TJMMG · 5 TR1 · 2 TRT10 · 1 TST · 1 TR5 · 1 TRT18

5000932-29.2020.8.24.0010 Apelação CriminalTJSC, Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 17/11/2026 0003494-15.2019.8.24.0113 Apelação CriminalTJSC, Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 17/11/2026 1500462-19.2025.8.26.0126 Apelação CriminalTJSP, Rel. Francisco Orlando · 17/11/2026 Ver todos os 18.865 acórdãos
11.936

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

8.391 STJ · 680 TJPR · 573 TJDFT · 440 STF · 422 TJSP · 405 TJBA · 325 TRF4 · 192 TJMA
e mais 16 tribunais

126 TRF1 · 96 TJCE · 55 TJAP · 44 TJRS · 39 TJPB · 37 TJSC · 33 TRF2 · 18 TJMG · 18 TJGO · 12 TJPE · 10 TJES · 9 TRF6 · 6 TST · 2 TJRJ · 2 TJMMG · 1 TR4

0002054-48.2026.8.16.0149TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0016879-48.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0001590-20.2026.8.16.0118TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 Ver todas as 11.936 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158