Incluído pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). 8.305 acórdãos e 5.967 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 335 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,0% negaram provimento ou a ordem, 5,7% não conheceram do recurso, 3,3% concederam ou deram provimento.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/12/2019 Lei 13.964/2019Pacote Anticrime incluído. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 158-A.
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Como o STJ vem decidindo
335 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
303 TJMT · 292 TJDFT · 210 TJSC · 181 TJSE · 170 TJPB · 159 TJPI · 158 TJCE · 147 TJMG · 105 TRF4 · 101 TJRN · 76 TJPA · 72 TRF3 · 53 TJES · 53 TRF5 · 52 TJAP · 39 TJPE · 39 TRT8 · 33 STF · 30 TJMMG · 26 TJMS · 21 TJTO · 15 TRT9 · 13 TJRO · 12 TJAM · 12 TRF2 · 12 TRT3 · 11 TRT6 · 11 TRT10 · 11 TRT18 · 10 TRF6 · 9 TJRR · 8 TRT7 · 6 TRF1 · 5 TJAL · 5 STM · 4 TRT1 · 4 TRT21 · 3 TRT12 · 3 TRT16 · 3 TRT20 · 2 TRT24 · 1 TJAC · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
53 TJCE · 50 TJPB · 46 TJSP · 45 TST · 43 TJSC · 26 TJRS · 23 TRF2 · 20 TRF1 · 18 TJES · 15 TJGO · 10 TRF6 · 4 TJMG · 4 TRF5 · 3 TJMMG · 2 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPI
5 perguntas de prática citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 158: Exame de corpo de delito
- Art. 158-B: Etapas da cadeia de custódia
- Art. 158-C: Coleta e custódia de vestígios
- Art. 158-D: Acondicionamento de vestígios
- Art. 158-E: Central de custódia de vestígios
- Art. 158-F: Depósito de material periciado
- Art. 159: Realização de perícia oficial
- Art. 160: Elaboração do laudo pericial
- Art. 161: Realização do exame de corpo de delito
- Art. 162: Prazo e requisitos da autópsia
- Art. 163: Exumação para exame cadavérico
- Art. 164: Fotografia de cadáver e vestígios
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158-A