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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 164 Fotografia de cadáver e vestígios

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 8.862/1994. 94 acórdãos e 539 decisões monocráticas de TRF4, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.862/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 28/03/1994 Lei 8.862/1994alterado. Publicada em 29/03/1994. Texto oficial

Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

(Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 164. Os cadáveres serão, sempre que possivel, fotografados na posição em que forem encontrados.

Decisões que citam este artigo

94

acórdãos de TJPR, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

37 TJPR · 27 TRF4 · 9 TJRS · 5 TJMA · 4 TJSP · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJPB
e mais 6 tribunais

1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRR · 1 TRF1

0001311-62.2024.8.16.0196TJPR, Rel. Celso Jair Mainardi · 26/10/2026 5029912-94.2026.4.04.0000 Correição Parcial (Turma)TRF4, Rel. Marcelo Malucelli · 30/09/2026 0000016-61.2024.8.16.0043TJPR, Rel. substituto pedro luis sanson corat · 28/09/2026 Ver todos os 94 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art164