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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 167 Prova testemunhal supletiva

rubrica editorial

13.265 acórdãos e 4.418 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 92,2% negaram provimento ou a ordem, 3,1% não conheceram do recurso, 4,7% concederam ou deram provimento.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Como o STJ vem decidindo

128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 92,2%negaram provimento ou a ordem118
  • 3,1%não conheceram do recurso4
  • 4,7%concederam ou deram provimento6

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

13.265

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.913 TJPR · 1.625 TJSP · 1.510 TJMG · 1.302 TJRS · 781 TJRJ · 600 STJ · 519 TJSC · 513 TJDFT
e mais 29 tribunais

453 TJMT · 374 TJMA · 340 TJBA · 320 TJGO · 303 TJSE · 214 TJCE · 197 TJES · 182 TJPB · 181 TJPA · 167 TJPI · 115 TJMS · 112 TJRN · 110 TJPE · 97 STF · 84 TRF1 · 50 TRF3 · 40 TJAL · 31 TJRR · 23 TJAM · 21 TRF4 · 19 TRF2 · 19 TJAP · 17 TRF5 · 13 TJTO · 12 TJRO · 5 TRF6 · 1 TR1 · 1 STM · 1 TR3

1500166-52.2025.8.26.0140 Apelação CriminalTJSP, Rel. Leme Garcia · 17/11/2026 1500766-55.2020.8.26.0526 Apelação CriminalTJSP, Rel. Guilherme de Souza Nucci · 17/11/2026 0002309-21.2022.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Rachel Durao Correia Lima · 16/11/2026 Ver todos os 13.265 acórdãos
4.418

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

3.345 STJ · 263 TJBA · 226 TJPR · 181 STF · 159 TJDFT · 48 TJMA · 47 TJSP · 33 TRF4
e mais 13 tribunais

27 TJCE · 22 TJPB · 12 TJMG · 12 TJAP · 10 TRF1 · 9 TJPE · 7 TJSC · 6 TRF2 · 5 TJRS · 3 TJES · 1 TRF5 · 1 TRF6 · 1 TR4

0002054-48.2026.8.16.0149TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 0016879-48.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2026 HC 1132379STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 16/11/2026 Ver todas as 4.418 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art167