13.265 acórdãos e 4.418 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 128 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 92,2% negaram provimento ou a ordem, 3,1% não conheceram do recurso, 4,7% concederam ou deram provimento.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Como o STJ vem decidindo
128 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
453 TJMT · 374 TJMA · 340 TJBA · 320 TJGO · 303 TJSE · 214 TJCE · 197 TJES · 182 TJPB · 181 TJPA · 167 TJPI · 115 TJMS · 112 TJRN · 110 TJPE · 97 STF · 84 TRF1 · 50 TRF3 · 40 TJAL · 31 TJRR · 23 TJAM · 21 TRF4 · 19 TRF2 · 19 TJAP · 17 TRF5 · 13 TJTO · 12 TJRO · 5 TRF6 · 1 TR1 · 1 STM · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
27 TJCE · 22 TJPB · 12 TJMG · 12 TJAP · 10 TRF1 · 9 TJPE · 7 TJSC · 6 TRF2 · 5 TJRS · 3 TJES · 1 TRF5 · 1 TRF6 · 1 TR4
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CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 161: Realização do exame de corpo de delito
- Art. 162: Prazo e requisitos da autópsia
- Art. 163: Exumação para exame cadavérico
- Art. 164: Fotografia de cadáver e vestígios
- Art. 165: Provas visuais no exame cadavérico
- Art. 166: Reconhecimento e identificação de cadáver
- Art. 168: Exame complementar de lesões corporais
- Art. 169: Preservação do local do crime
- Art. 170
- Art. 171
- Art. 172
- Art. 173: Perícia em caso de incêndio
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art167