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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Código de Processo Penal

Art. 171

1.024 acórdãos e 927 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 90,1% negaram provimento ou a ordem, 5,6% não conheceram do recurso, 4,2% concederam ou deram provimento.

Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Como o STJ vem decidindo

71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 90,1%negaram provimento ou a ordem64
  • 5,6%não conheceram do recurso4
  • 4,2%concederam ou deram provimento3

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

1.024

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

117 STJ · 111 TJSP · 95 TJMG · 91 TJPR · 82 TRF1 · 80 TJMT · 56 TJSC · 48 TRF3
e mais 24 tribunais

45 TJRJ · 34 TJGO · 32 TJRS · 30 TJPI · 28 TJMA · 26 TJBA · 24 TJMS · 19 TJDFT · 17 TJCE · 15 TJES · 12 TJRN · 11 STF · 9 TJPE · 9 TRF5 · 7 TJPB · 6 TJPA · 5 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJRR · 3 TRF4 · 2 TJAM · 1 TJAL · 1 TRF6 · 1 TR3

0022781-07.2024.8.16.0017TJPR, Rel. Lourival Pedro Chemim · 16/11/2026 1500198-49.2020.8.26.0070 Apelação CriminalTJSP, Rel. Heitor Donizete de Oliveira · 15/11/2026 0009751-48.2016.8.13.0184 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) Nelson Missias de Morais · 12/11/2026 Ver todos os 1.024 acórdãos
927

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

760 STJ · 34 STF · 34 TJDFT · 34 TJPR · 18 TJBA · 12 TRF1 · 6 TJSP · 6 TJMA
e mais 10 tribunais

6 TRF4 · 5 TJSC · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJAP · 1 TJMG · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2

REsp 2295028STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/11/2026 0038441-58.2026.8.16.0021TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 16/11/2026 REsp 2081351STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 12/11/2026 Ver todas as 927 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art171