1.024 acórdãos e 927 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 71 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 90,1% negaram provimento ou a ordem, 5,6% não conheceram do recurso, 4,2% concederam ou deram provimento.
Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
Como o STJ vem decidindo
71 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
45 TJRJ · 34 TJGO · 32 TJRS · 30 TJPI · 28 TJMA · 26 TJBA · 24 TJMS · 19 TJDFT · 17 TJCE · 15 TJES · 12 TJRN · 11 STF · 9 TJPE · 9 TRF5 · 7 TJPB · 6 TJPA · 5 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJRR · 3 TRF4 · 2 TJAM · 1 TJAL · 1 TRF6 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TRF4 · 5 TJSC · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJAP · 1 TJMG · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 165: Provas visuais no exame cadavérico
- Art. 166: Reconhecimento e identificação de cadáver
- Art. 167: Prova testemunhal supletiva
- Art. 168: Exame complementar de lesões corporais
- Art. 169: Preservação do local do crime
- Art. 170
- Art. 172
- Art. 173: Perícia em caso de incêndio
- Art. 174: Reconhecimento de escrita por comparação
- Art. 175: Exame de instrumentos da infração
- Art. 176: Formulação de quesitos
- Art. 177: Nomeação de peritos por precatória
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art171