312 acórdãos e 154 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
11 TJMA · 10 TJGO · 9 TJBA · 9 TJPA · 7 TJES · 6 TJRN · 5 TJCE · 5 TJPI · 4 TJMS · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJPE · 3 TJRR · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJMA · 1 TJGO · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
- Art. 167: Prova testemunhal supletiva
- Art. 168: Exame complementar de lesões corporais
- Art. 169: Preservação do local do crime
- Art. 170
- Art. 171
- Art. 172
- Art. 174: Reconhecimento de escrita por comparação
- Art. 175: Exame de instrumentos da infração
- Art. 176: Formulação de quesitos
- Art. 177: Nomeação de peritos por precatória
- Art. 178: Requisição e juntada do laudo
- Art. 179
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art173