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- Invadir o celular ou o computador de outra pessoa é crime? conferida em 25/09/2026
- Zombar de religião ou perturbar culto religioso é crime? conferida em 25/09/2026
- Ocultar, profanar ou desrespeitar cadáver é crime? conferida em 25/09/2026
- Registrar filho de outra pessoa como seu, a chamada adoção à brasileira, é crime? conferida em 25/09/2026
- Deixar de pagar pensão alimentícia é crime? conferida em 24/09/2026
- O pai ou a mãe que leva o filho sem autorização de quem tem a guarda comete crime? conferida em 25/09/2026
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- Ficar com o benefício ou o cartão da pessoa com deficiência é crime? conferida em 25/09/2026
- Abrir correspondência alheia é crime? conferida em 29/09/2026