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Prática · Crimes contra a pessoa

O que é infanticídio e qual a pena?

É a mãe matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. A pena é de detenção de dois a seis anos, muito menor que a do homicídio. O estado puerperal é elementar do crime, e as elementares se comunicam a quem participa, o que abre a discussão sobre quem ajuda a mãe. Vai a júri.

O crime

O art. 123 do CP pune a mãe que mata o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após, com detenção de dois a seis anos.

Três elementos separam o infanticídio do homicídio: a autora é a mãe, a vítima é o próprio filho, e o fato ocorre sob a influência do estado puerperal, no parto ou logo depois. Faltando um deles, o fato volta ao homicídio.

Quem ajuda a mãe

O art. 30 do CP diz que as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime. O estado puerperal está no próprio tipo, e por isso se discute se o terceiro que participa responde por infanticídio ou por homicídio. Esta página não arbitra a discussão.

A prova

O estado puerperal e o momento, durante o parto ou logo após, são os pontos de prova. A perícia médica é o caminho, e o texto não fixa o que é logo após.

Júri

O art. 5º, XXXVIII, da Constituição atribui ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, e o infanticídio é um deles.

O que a lei não diz

O texto não diz quanto tempo cabe em logo após o parto, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra quanto tempo cabe em logo após o parto nem se o terceiro que participa responde por infanticídio.

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