134 acórdãos e 125 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
1 figura típica neste artigo
- Infanticídio caput · detenção de 2 anos a 6 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJMT · 4 TJMA · 3 STF · 3 TJPE · 3 TJRN · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF1
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF4
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
- Art. 121: Homicídio simples
- Art. 121-A: Feminicídio
- Art. 121-B: Vicaricídio
- Art. 122: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
- Art. 124: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
- Art. 125: Aborto provocado por terceiro
- Art. 126: Aborto consentido pela gestante
- Art. 127: Forma qualificada
- Art. 128
- Art. 129: Lesão corporal
- Art. 130: Perigo de contágio venéreo
- Art. 131: Perigo de contágio de moléstia grave
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art123