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PARTE ESPECIALTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOACAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Código Penal

Art. 123 Infanticídio

134 acórdãos e 125 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

134

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

21 TJRJ · 21 TJRS · 17 TJPR · 15 TJSP · 10 STJ · 9 TJMG · 6 TJSC · 4 TJBA
e mais 13 tribunais

4 TJMT · 4 TJMA · 3 STF · 3 TJPE · 3 TJRN · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TRF1

1506699-95.2023.8.26.0625 Recurso em Sentido EstritoTJSP, Rel. Christiano Jorge · 12/11/2026 0825340-83.2023.8.20.5106 APELAÇÃO CRIMINALTJRN, Rel. Suzana Paula de Araujo Dantas Correa · 09/11/2026 AAGARESP 2561071 AgRg no AgRg no AREspSTJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 20/10/2026 Ver todos os 134 acórdãos
125

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

86 STJ · 17 STF · 7 TJBA · 6 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJPR · 1 TJRJ · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TRF4

AREsp 3258833STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/11/2026 5021783-03.2026.4.04.0000 Revisão Criminal (Seção)TRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026 HC 1139396STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 26/10/2026 Ver todas as 125 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art123