- O delegado pode afastar o agressor do lar sem ordem do juiz? conferida em 22/09/2026
- Como funciona a retratação da vítima na Lei Maria da Penha? conferida em 24/09/2026
- Qual é o prazo da vítima para representar na violência doméstica? conferida em 22/09/2026
- Em quanto tempo o juiz decide sobre a medida protetiva? conferida em 22/09/2026
- A medida protetiva depende de boletim de ocorrência ou de inquérito? conferida em 22/09/2026
- Por quanto tempo vale a medida protetiva? conferida em 24/09/2026
- Na Lei Maria da Penha, o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício? conferida em 23/09/2026
- A vítima de violência doméstica é avisada quando o agressor sai da prisão? conferida em 23/09/2026
- A medida protetiva de natureza cível vale como título executivo? conferida em 22/09/2026
- Quando a monitoração eletrônica do agressor é obrigatória? conferida em 22/09/2026
- Que medidas protetivas protegem a vítima e os bens dela? conferida em 23/09/2026
- Qual é a pena por descumprir medida protetiva? conferida em 22/09/2026
- A Lei dos Juizados Especiais se aplica à violência doméstica? conferida em 22/09/2026
- Existe medida protetiva para criança vítima de violência doméstica? conferida em 23/09/2026
- Qual a pena por descumprir medida protetiva da Lei Henry Borel? conferida em 23/09/2026
- Violência psicológica contra a mulher é crime? conferida em 23/09/2026