Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Tipos penais
  3. CTB
  4. Art. 304 do CTB

Crime

Omissão de socorro em acidente de trânsito

nome editorial

Art. 304 do CTB

Conduta

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Pena

detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave

detenção de 6 meses a 1 ano

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato
4 anos CP art. 109
Juizado especial criminal
Infração de menor potencial ofensivo Lei 9.099, art. 61
Suspensão condicional do processo
A pena mínima comporta Lei 9.099, art. 89
Acordo de não persecução penal
A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Crimes de Trânsito assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 265 delas

Perguntas de prática sobre este artigo

Outros crimes do mesmo capítulo

Extraída do texto oficial do CTB, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.