É, quando o condutor se afasta para fugir à responsabilidade penal ou civil: detenção de seis meses a um ano ou multa. No Tema 907, o Supremo fixou que o crime é constitucional e não ofende o direito de não se incriminar, garantido o silêncio. Deixar de socorrer a vítima é outro crime, e quem presta socorro pronto e integral não é preso em flagrante.
O fundamento, no texto da lei
O crime
O art. 305 do Código de Trânsito pune o condutor que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, com detenção de seis meses a um ano ou multa.
O elemento que a defesa confere é a finalidade: o tipo exige que o afastamento seja para fugir à responsabilidade.
O Supremo e o direito de não se incriminar
No Tema 907, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o crime, por não infirmar o princípio da não incriminação, garantido o direito ao silêncio e ressalvadas as hipóteses de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade. Permanecer no local não obriga o condutor a falar.
Deixar de socorrer
O art. 304 do Código de Trânsito pune, com a mesma pena, o condutor que deixa de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo por justa causa, deixa de pedir auxílio da autoridade, se o fato não constitui crime mais grave.
O art. 304, parágrafo único, do Código de Trânsito mantém o crime mesmo quando terceiros socorreram, quando a morte foi instantânea ou quando os ferimentos foram leves.
Quem socorre não é preso
O art. 301 do Código de Trânsito afasta a prisão em flagrante e a fiança do condutor que presta pronto e integral socorro à vítima. O tema tem página própria nesta família.
O que a lei não diz
O texto não diz por quanto tempo o condutor precisa permanecer no local, e esta página não o arbitra.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 6 de 9 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 24/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.