CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOSeção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 305 Fuga do local do sinistro

Última alteração pela Lei 14.599/2023, de 19 de junho de 2023. 4.401 acórdãos e 1.541 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro,
para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser
atribuída:
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 14.599/2023 de 19 de junho de 2023

Decisões que citam este artigo

4.401

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 1.207 · TJPR 658 · TJMG 423 · TJSC 407 · TJDFT 303 · TJRS 281 · TJRJ 162 · TJGO 162 · TJMT 131 · TJCE 85 · TJMS 73 · TJRN 62 e outros

Apelação Criminal 1500546-30.2023.8.26.0598TJSP, Zorzi Rocha, julgado em 12/11/2026

Apelação Criminal 0004169-60.2018.8.08.0047TJES, Marcos Valls Feu Rosa, julgado em 11/11/2026

Apelação Criminal 1500722-39.2023.8.26.0006TJSP, Marcos Zilli, julgado em 10/11/2026

1.541

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 949 · STF 176 · TJDFT 72 · TJPR 66 · TJSP 55 · TJRS 49 · TJSC 46 · TJMA 27 · TJBA 23 · TJMG 19 · TJES 16 · TRF4 13 e outros

Hc HC 1137901STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 11/11/2026

Hc HC 1107178STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 11/11/2026

Decisão 5187856-77.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO, julgado em 05/11/2026

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Art. 309
Art. 300
Art. 310
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Art. 299

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.