Art. 303 Lesão corporal culposa na direção

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o
Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer
qualquer das hipóteses do § 1o
do art. 302.
(Renumerado do parágrafo
único pela Lei nº 13.546, de 2017)
(Vigência)
§ 2o
A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas
previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância
psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima.
(Incluído pela Lei nº
13.546, de 2017)
(Vigência)