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CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOSeção I - Disposições Gerais
Art. 300
25 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 300.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 14 tribunais
TJPR 5 · TJRJ 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJES 2 · TJBA 2 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TJGO 1 e outros
Decisão 0147980-56.2025.8.16.0000TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 26/10/2026
Decisão 0047508-13.2026.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026
Apelação 0007112-02.2025.8.19.0014TJRJ, Marcio Quintes Goncalves, julgado em 21/10/2026
8
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF4 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJMA 1
REsp REsp 2282373STJ, Nancy Andrighi, julgado em 31/08/2026
Agravo de Instrumento 5016387-45.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 12/05/2026
Agravo de Instrumento 2291399-24.2025.8.26.0000TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 08/05/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 299
- Art. 301
- Art. 298 Circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito
- Art. 302 Homicídio culposo na direção
- Art. 297 Multa reparatória
- Art. 303 Lesão corporal culposa na direção
- Art. 296 Suspensão da habilitação por reincidência
- Art. 304 Omissão de socorro em acidente
- Art. 295
- Art. 305 Fuga do local do sinistro
- Art. 294 Suspensão cautelar da habilitação
- Art. 306
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.