Art. 308 Corrida não autorizada em via pública

Art. 308. Participar, na direção de veículo
automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor,
não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
(Redação dada pela Lei nº
13.546, de 2017)
(Vigência)
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão
ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir
veículo
automotor.
(Redação dada
pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
§ 1o
Se da prática do crime previsto no caput
resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias
demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6
(seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
(Incluído
pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)
§ 2o
Se da prática do crime previsto no caput
resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o
resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
(Incluído
pela Lei nº 12.971, de 2014)
(Vigência)