CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITOSeção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 311

4.013 acórdãos e 1.587 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros
estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo
de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Decisões que citam este artigo

4.013

acórdãos de 37 tribunais

TJMG 669 · TJSP 612 · TJPR 524 · TRF4 399 · TJSC 353 · TJRS 255 · TJGO 244 · TJCE 157 · TJDFT 133 · TJMT 109 · TJRJ 69 · TJBA 61 e outros

Apelação Criminal 5003200-41.2025.4.04.7004TRF4, Ana Paula de Bortoli, julgado em 11/11/2026

Habeas Corpus Criminal 2212358-71.2026.8.26.0000TJSP, Conceição Vendeiro, julgado em 11/11/2026

Decisão 0008507-87.2024.8.16.0130TJPR, maria lucia de paula espindola, julgado em 10/11/2026

1.587

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 853 · TRF4 278 · STF 132 · TJSC 51 · TJRS 39 · TJSP 32 · TJPR 32 · TJMG 28 · TJDFT 27 · TJBA 24 · TJES 21 · TJGO 21 e outros

Apelação Criminal 5015979-53.2024.4.04.7201TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

Rhc RHC 244374STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/11/2026

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No mesmo capítulo

Art. 310-A
Art. 310
Art. 312 Inovação fraudulenta em sinistro com vítima
Art. 312-A Prestação de serviço à comunidade
Art. 312-B Vedação de substituição da pena
Art. 309
Art. 308 Corrida não autorizada em via pública
Art. 307
Art. 306
Art. 305 Fuga do local do sinistro
Art. 304 Omissão de socorro em acidente
Art. 303 Lesão corporal culposa na direção

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.