Histórico da norma
Antiga Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989): o que mudou desde a publicação
8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 06/06/2000 Lei nº 9.974 Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea d (Alteração); Art. 12-A (Acréscimo); Art. 14 (Alteração); Art. 14, caput, Alínea b (Alteração); Art. 14, caput, Alínea c (Alteração); Art. 14, caput, Alínea e (Alteração); Art. 15 (Alteração); Art. 19 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 04/01/2002 Decreto nº 4.074regulamentação permanente de norma
- 11/01/1990 Decreto nº 98.816regulamentação permanente de norma
- 17/08/1989 Decreto nº 98.062regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 29/12/2022 Lei nº 14.515ressalva permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 05/02/2009 Decreto nº 6.759
- 24/11/1993 Decreto nº 991 Art. 20 (Dispositivo Correlato).
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 27/12/2023 Lei nº 14.785convalidação
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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