TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS
513 acórdãos e 292 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se
como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.
Decisões que citam este artigo
513
acórdãos de 40 tribunais
TRF4 139 · TR3 103 · TRF3 71 · TJSC 29 · TJBA 21 · TJSP 17 · TJPR 16 · TRF5 14 · TRF2 14 · TRF1 11 · TJGO 9 · TR5 7 e outros
Agravo de Instrumento 5016214-31.2020.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5036600-11.2023.4.04.7200TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 5003041-22.2021.4.04.7204TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026
292
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJBA 133 · STJ 51 · TST 42 · TRF4 18 · TR3 14 · TRF1 11 · TJSC 4 · TJPR 4 · TJGO 3 · STF 2 · TJRJ 2 · TRF2 2 e outros
AREsp AREsp 3331856STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5392988-61.2026.8.21.7000TJRS, Jorge Alberto Schreiner Pestana, julgado em 28/10/2026
Rr 0001021-87.2025.5.12.0062TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 20/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.