Art. 48

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que,
cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se
homem, e 60 (sessenta), se mulher.
(Redação dada pela Lei nº
9.032, de 1995)
§ 1o
Os limites fixados no caput
são
reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais,
respectivamente homens e mulheres, referidos na alíneaa
do inciso I, na alínea
g
do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11.
(Redação
Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
§ 2o
Para os efeitos do disposto no § 1o
deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período
imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício
pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII
do § 9o
do art. 11 desta Lei.
(Redação
dada pela Lei nº 11,718, de 2008)
§ 3o
Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o
deste artigo que não atendam ao disposto no § 2o
deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados
períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem,
e 60 (sessenta) anos, se mulher.
(Incluído
pela Lei nº 11,718, de 2008)
§ 4o
Para efeito do § 3o
deste artigo, o cálculo da renda
mensal do benefício será apurado de acordo com o disposto no inciso II
do caput
do art. 29
desta Lei, considerando-se como salário-de-contribuição mensal do período como segurado especial o limite mínimo de salário-de-contribuição da Previdência Social.
(Incluído pela Lei
nº 11,718, de 2008)