TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios
1.200 acórdãos e 167 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste
Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por
cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze)
contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por
cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze)
contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
Decisões que citam este artigo
1.200
acórdãos de 17 tribunais
TR3 490 · TRF3 311 · TRF4 138 · TR5 81 · TRF2 50 · TRF1 41 · TR1 35 · TRF5 32 · TNU 6 · TR2 5 · TST 3 · TJSP 2 e outros
Apelação Cível 5054993-90.2023.4.04.7100TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5002313-31.2024.4.04.7121TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 5011911-08.2022.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 29/10/2026
167
decisões monocráticas de 10 tribunais
TR3 68 · STJ 33 · TRF4 27 · TST 24 · TRF2 7 · TRF1 4 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TRF5 1
Apelação Cível 5055813-21.2023.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 5023621-95.2024.4.04.7001TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 31/10/2026
Apelação Cível 5023621-95.2024.4.04.7001TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 31/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.