Art. 8

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

251 acórdãos e 182 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 8º Compete aos CEPS e ao CMPS, nos âmbitos estadual e municipal,
respectivamente:
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)
I -
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)
II -
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)
III -
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)
IV -
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)
V -
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)
VI -
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01)

Decisões que citam este artigo

251

acórdãos de 31 tribunais

TR3 55 · TRF1 47 · TRF3 33 · TRF4 32 · TJBA 22 · TRF5 14 · TRF2 9 · TJPR 5 · TJRJ 4 · TJPE 3 · TR1 3 · STJ 2 e outros

Agravo de Instrumento 5000183-23.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 5021341-86.2021.4.04.9999TRF4, Tais Schilling Ferraz, julgado em 23/10/2026

Agravo de Instrumento 0048510-34.2026.8.19.0000TJRJ, Paulo Assed Estefan, julgado em 19/10/2026

182

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 102 · STJ 27 · TRF4 20 · TJPR 12 · TR3 10 · TJSC 3 · STF 1 · TJBA 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJMA 1 e outros

Agravo de Instrumento 5037798-47.2026.4.04.0000TRF4, Márcio Antônio Rocha, julgado em 23/10/2026

Agravo de Instrumento 5034958-64.2026.4.04.0000TRF4, Márcio Antônio Rocha, julgado em 19/10/2026

Agravo de Instrumento 5034071-80.2026.4.04.0000TRF4, Márcio Antônio Rocha, julgado em 14/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.