Início
Legislação
Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)
Art. 7-C

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)

Art. 7-C

Última alteração pela Lei 15.141/2025, de 2 de junho de 2025.

Art. 7º-C. Os cargos vagos e os que vierem a vagar constantes da Tabela III do Anexo VIII ficarão provisoriamente alocados no Ministério da Educação.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 15.141/2025 de 2 de junho de 2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 7-B
Art. 7-D
Art. 7-A
Art. 7-E
Art. 7
Art. 7-F
Art. 8

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.