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Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)
Art. 7

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005)

Art. 7

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2024.

Art. 7º Os cargos do Plano de Carreira
são organizados em cinco níveis de classificação A, B, C, D e E, de acordo com o disposto no art. 5º,
caput
, inciso II, no Anexo II e no Anexo II-A.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 2173276STJ, Francisco Falcão, julgado em 25/10/2024

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No mesmo capítulo

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Art. 7-B
Art. 7-C
Art. 7-D
Art. 7-E
Art. 7-F
Art. 8

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.