CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TRF2 1 · TRF1 1

Apelação Cível 5004036-85.2024.4.02.5005TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 14/10/2026

Apelação Civel (ac) 0008807-73.2007.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, julgado em 11/10/2017

2

decisões monocráticas de 2 tribunais

TRF1 1 · TRF4 1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0005166-35.2016.4.01.3800TRF1, 49, julgado em 08/11/2021

Agravo de Instrumento 5046677-87.2019.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/12/2019

No mesmo capítulo

• Art. 7
• Art. 7-A
• Art. 7-B
• Art. 7-C
• Art. 7-D
• Art. 7-E
• Art. 7-F
• Art. 8

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.