Art. 8

Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;
II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades
técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos
materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a
efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1º As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 3º
As atribuições previstas no inciso II do caput deste artigo incluem a
coordenação de projetos de pesquisa e extensão, cabendo a percepção de bolsas de pesquisa e extensão, pagas diretamente pelas Instituições Federais
de Ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente
credenciada por Instituição Federal de Ensino ou por organismo internacional
amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
(Incluído pela Lei
nº 14.695, de 2023)