CAPÍTULO V - DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIADOS PELA
Última alteração pela Lei 15.367/2026, de 30 de março de 2026. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 310-B. A partir de 1º de abril de 2026, os empregados que receberem a
remuneração de acordo com o disposto no inciso II do § 1º do art. 310, serão
reposicionados na tabela do Anexo CLXX desta Lei, consideradas a posição
atualmente ocupada e uma referência adicional a cada 5 (cinco) anos
completos de efetivo exercício no emprego após seu retorno ao serviço
público.
(Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)
remuneração de acordo com o disposto no inciso II do § 1º do art. 310, serão
reposicionados na tabela do Anexo CLXX desta Lei, consideradas a posição
atualmente ocupada e uma referência adicional a cada 5 (cinco) anos
completos de efetivo exercício no emprego após seu retorno ao serviço
público.
(Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 15.367/2026 de 30 de março de 2026
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT5 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000983-72.2025.5.05.0029TRT5
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.