TÍTULO I - Dos Direitos do ConsumidorCAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos DanosSEÇÃO I - Da Proteção à Saúde e Segurança
960 acórdãos e 258 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
Decisões que citam este artigo
960
acórdãos de 34 tribunais
TJRJ 146 · TJDFT 133 · TJGO 100 · TJMA 92 · TJPR 88 · TJPE 58 · TJAL 51 · TJRN 28 · TJBA 27 · TJSC 26 · TJRO 21 · TJPI 18 e outros
Apelação Cível 1046496-93.2025.8.26.0002TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 04/11/2026
Recurso Inominado Cível 0001277-07.2025.8.17.8221TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 29/10/2026
Apelação 0029539-63.2020.8.19.0209TJRJ, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, julgado em 27/10/2026
258
decisões monocráticas de 18 tribunais
TJDFT 77 · STJ 63 · TJGO 45 · TJSC 16 · TJPR 13 · TJMA 13 · TST 10 · TRF5 4 · TJCE 3 · TJPE 3 · TRF4 3 · TJPB 2 e outros
AREsp AREsp 3363762STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3334953STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026
REsp REsp 2249380STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 15/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.