TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 324
Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 174 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 324. Os estabelecimentos particulares de ensino, para o
efeito da fiscalização dos dispositivos aqui contidos, são obrigados a manter afixado
na secretaria, em lugar visivel, o quadro de seu corpo docente, do qual conste o nome de cada professor, o número de seu registo e o de sua carteira profissional e o horário
respectivo.
(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89,
de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
efeito da fiscalização dos dispositivos aqui contidos, são obrigados a manter afixado
na secretaria, em lugar visivel, o quadro de seu corpo docente, do qual conste o nome de cada professor, o número de seu registo e o de sua carteira profissional e o horário
respectivo.
(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89,
de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 9 tribunais
TRT10 6 · TST 4 · TRT12 3 · TRT1 2 · STF 1 · TRF2 1 · TRT6 1 · TRT7 1 · TRT20 1
Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 1058 MC-RefSTF, Gilmar Mendes, julgado em 13/11/2025
Ag-AIRR 1002028-42.2016.5.02.0434TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 28/08/2024
Apelação/Remessa Necessária 5000544-82.2020.4.02.5116TRF2, Guilherme Couto de Castro, julgado em 17/05/2021
174
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 167 · TJBA 4 · TRT12 2 · STF 1
RRAg 0010412-52.2019.5.03.0054TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 27/10/2026
Emb-EDCiv-Ag-ARR 0000684-96.2018.5.09.0654TST, Breno Medeiros, julgado em 09/10/2026
Airr 0020473-78.2022.5.04.0202TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 01/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.