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  4. Art. 465

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO

Última alteração pela Lei 9.528/1997, de 10 de dezembro de 1997. 170 acórdãos e 237 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 465. O
pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado
por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior.
(Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 9.528/1997 de 10 de dezembro de 1997

Decisões que citam este artigo

170

acórdãos de 20 tribunais

TRT7 47 · TRT12 36 · TJPE 15 · TRT6 11 · TRT18 9 · TRT14 7 · TRT3 6 · TRT5 6 · TRT21 6 · TST 5 · TRT20 5 · TRT24 4 e outros
Ag-AIRR 0000845-30.2011.5.01.0281TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 22/05/2024
Ag-RR 0004430-03.2012.5.12.0038TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 02/06/2021
Agravo Interno Cível 0001604-82.2010.8.17.1590TJPE, Ricardo de Oliveira Paes Barreto, julgado em 15/12/2016
237

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 228 · TJPE 9
Airr 0024046-76.2025.5.24.0004TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 16/10/2026
Airr 0020415-64.2024.5.04.0571TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 01/10/2026
Airr 0010950-93.2023.5.03.0021TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 14/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.