TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA RESCISÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 484
472 acórdãos e 557 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
Decisões que citam este artigo
472
acórdãos de 20 tribunais
TST 162 · TRT10 73 · TRT12 28 · TRT18 28 · TRT1 24 · TRT3 22 · TRT21 19 · TRT9 16 · TRT6 13 · TRT20 13 · TRT7 11 · TRT11 10 e outros
RRAg 0000002-13.2021.5.10.0007TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 22/10/2024
RRAg 0000002-13.2021.5.10.0007TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 22/05/2024
Rr 0000280-74.2019.5.09.0245TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 01/03/2023
557
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 556 · TRF4 1
Airr 0000810-70.2025.5.08.0124TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 06/11/2026
Airr 0021091-24.2025.5.04.0103TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026
Airr 0001472-52.2024.5.09.0088TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.