TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 584
Última alteração pela Lei 6.386/1976, de 9 de dezembro de 1976. 12 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2026.
Art. 584. Servirá de base para o pagamento da contribuição
sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, pelas federações ou confederações coordenadoras da categoria.
(Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, pelas federações ou confederações coordenadoras da categoria.
(Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.386/1976 de 9 de dezembro de 1976
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TST 3 · TRT6 3 · TRF3 2 · TRF5 2 · TRF1 1 · TRT10 1
Apelação Cível 0010894-58.2014.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Fábio Prieto, julgado em 28/02/2019
Apelação Cível 0800683-66.2014.4.05.8300TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas (convocado), julgado em 28/08/2018
Apelação Civel (ac) 0005871-43.2010.4.01.3800TRF1, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, julgado em 25/09/2017
14
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 14
RRAg 0001724-97.2011.5.02.0058TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 21/08/2026
RRAg 0000379-07.2023.5.10.0009TST, Liana Chaib, julgado em 06/04/2026
RRAg 0000379-07.2023.5.10.0009TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 30/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.