Art. 590

Art. 590. Inexistindo confederação, o percentual
previsto no art. 589 desta Consolidação
caberá à federação representativa do grupo.
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
§ 1o
(Revogado).
(Redação
dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 2o
(Revogado).
(Redação
dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 3o
Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau
superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada,
integralmente, à ‘Conta Especial Emprego e Salário’.
(Redação
dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 4o
Não havendo indicação de central sindical, na forma do §
1o
do art. 589 desta Consolidação
, os percentuais que lhe
caberiam serão destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’
(Incluído pela Lei nº
11.648, de 2008)