TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 594
Última alteração pela Decreto-Lei 9.615/1946, de 20 de agosto de 1946. 4 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.
Art. 594 - O "Fundo Social
Sindical" será gerido e aplicado pela Comissão do Imposto Sindical em objetivos que atendam aos interesses gerais da organização sindical nacional ou à assistência social
aos trabalhadores.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.615, de 20.8.1946)
(Vide Lei nº 4.589, de 1964)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Sindical" será gerido e aplicado pela Comissão do Imposto Sindical em objetivos que atendam aos interesses gerais da organização sindical nacional ou à assistência social
aos trabalhadores.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.615, de 20.8.1946)
(Vide Lei nº 4.589, de 1964)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 9.615/1946 de 20 de agosto de 1946
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TST 3 · TRT6 1
Airr 0000032-57.2014.5.02.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 16/09/2020
Airr 0141700-27.2008.5.02.0058TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 11/11/2014
Airr 0158940-65.2007.5.02.0025TST, Roberto Pessoa, julgado em 30/06/2010
33
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 33
Airr 0010652-57.2021.5.03.0026TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/11/2025
Airr 0100517-12.2021.5.01.0038TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 18/09/2025
Airr 0000854-23.2023.5.08.0007TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 02/07/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.