Art. 591

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais
previstos na alínea
c
do inciso I e na alínea
d
do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação
serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.
(Redação dada
pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Parágrafo único. Na hipótese do caput
deste artigo, os percentuais previstos nas alíneasa
e b
do inciso
I e nas alíneasa
e c
do inciso II do caput
do art. 589 desta Consolidação
caberão à confederação.
(Redação dada pela Lei nº
11.648, de 2008)