TÍTULO VI-A
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 625-C
Última alteração pela Lei 9.958/2000, de 12 de janeiro de 2000. 27 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato
terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo
coletivo.
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo
coletivo.
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.958/2000 de 12 de janeiro de 2000
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 5 tribunais
TST 21 · TRT3 3 · TRT10 1 · TRT19 1 · TRT20 1
Rot 0000445-82.2021.5.10.0000TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 24/08/2026
Rr 0001500-20.2012.5.10.0021TST, Breno Medeiros, julgado em 27/11/2019
Rr 0002578-44.2013.5.02.0051TST, Dora Maria da Costa, julgado em 02/03/2016
46
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 46
Airr 0000488-34.2022.5.11.0007TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 09/04/2025
Airr 0000362-03.2019.5.23.0056TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 02/10/2024
Airr 0001039-62.2021.5.23.0056TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 14/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.