TÍTULO VI-A
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 625-H
Última alteração pela Lei 9.958/2000, de 12 de janeiro de 2000. 72 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.
Art. 625-H. Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em funcionamento ou que vierem a ser criados, no que couber, as
disposições previstas neste Título, desde que observados os princípios da paridade e da negociação coletiva na sua constituição.
(Incluído
pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Vigência
encerrada
(Vigência encerrada)
disposições previstas neste Título, desde que observados os princípios da paridade e da negociação coletiva na sua constituição.
(Incluído
pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Vigência
encerrada
(Vigência encerrada)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 9.958/2000 de 12 de janeiro de 2000
Decisões que citam este artigo
72
acórdãos de 1 tribunal
TST 72
Airr 0001290-17.2013.5.02.0001TST, Jose Rego Junior, julgado em 24/06/2015
Airr 0007051-64.2010.5.01.0000TST, Valdir Florindo, julgado em 13/11/2013
Airr 0000672-92.2011.5.09.0245TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 17/04/2013
35
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 35
Airr 0000506-10.2021.5.11.0001TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/07/2026
Airr 0014600-12.2007.5.01.0201TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 03/12/2024
Arr 0000874-54.2011.5.04.0004TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 01/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.