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  4. Art. 625-A

TÍTULO VI-A

Última alteração pela Lei 9.958/2000, de 12 de janeiro de 2000. 242 acórdãos e 592 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 625-A. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As Comissões referidas no caput deste artigo poderão
ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
(Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)

Histórico de alterações

  • Incluído pela Lei 9.958/2000 de 12 de janeiro de 2000

Decisões que citam este artigo

242

acórdãos de 16 tribunais

TST 157 · TRT10 24 · TRT11 18 · TRT18 10 · TRT21 10 · TRT12 8 · TRT6 5 · TRF5 2 · TJGO 1 · TJBA 1 · TRT3 1 · TRT5 1 e outros
RRAg 0020120-91.2016.5.04.0802TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 26/08/2026
Airr 0000265-10.2023.5.09.0005TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 27/06/2025
RRAg 0000133-39.2020.5.17.0003TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/08/2024
592

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 590 · STJ 1 · TRF4 1
Airr 0001572-23.2025.5.13.0003TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026
Airr 0001200-60.2025.5.06.0006TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
Airr 0000824-73.2025.5.13.0008TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.