Art. 670

Art. 670 - Os Tribunais Regionais das 1ª e 2ª Regiões
compor-se-ão de onze juízes togados, vitalícios, e de seis juízes classistas,
temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito juízes togados, vitalícios, e de quatro
classistas, temporários; os da 5ª e 6ª Regiões, de sete juízes togados, vitalícios e de dois classistas, temporários; os da 7ª e 8ª Regiões, de seis juízes togados,
vitalícios, e de dois classistas, temporários, todos nomeados pelo Presidente da República.
(Redação dada pela Lei nº 5.442,
24.5.1968)
§ 1º Há um primeiro suplente e um segundo suplente para o presidente e um suplente para cada vogal.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 9.398, de 21.6.1946)
(Vide
Decreto-Lei nº 9.519, de 1946)
§ 2º Nos Tribunais Regionais constituídos de seis ou mais juízes togados, e menos de onze, um dêles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério
Público da União junto à Justiça do Trabalho e os demais dentre juízes do Trabalho
Presidente de Junta da respectiva Região, na forma prevista no parágrafo anterior.
(Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 3º
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 4º Os juízes classistas referidos neste artigo representarão, paritàriamente,
empregadores e empregados.
(Incluído pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 5º Haverá um suplente para cada Juiz classista.
(Incluído pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 6º Os Tribunais Regionais, no respectivo regimento interno, disporão sôbre a
substituição de seus juízes, observados, na convocação de juízes inferiores, os
critérios de livre escolha e antigüidade, alternadamente.
(Incluído pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 7º Dentre os seus juízes togados, os Tribunais Regionais elegerão os respectivos
Presidente e Vice-Presidente, assim como os Presidentes de Turmas, onde as houver.
(Incluído pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 8º Os Tribunais Regionais da 1ª e 2ª Regiões dividir-se-ão em Turmas, facultada
essa divisão aos constituídos de pelo menos, doze juízes. Cada turma se comporá de três juízes togados e dois classistas, um representante dos empregados e outro dos empregadores.
(Incluído pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)