TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHOSEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 675
Artigo revogado pela pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.
Art. 675 - Os
Tribunais Regionais
classificam-se em duas categorias:
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
Tribunais Regionais
classificam-se em duas categorias:
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRT10 4
AGRAVO DE PETIçãO 0000491-87.2020.5.10.0103TRT10
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001504-15.2025.5.10.0017TRT10
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001281-47.2024.5.10.0001TRT10
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0000656-07.2024.5.21.0001TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 11/11/2025
Airr 0000552-06.2015.5.08.0126TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 14/05/2022
Rr 0000038-32.2017.5.02.0035TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 02/03/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.