TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 821
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 430 acórdãos e 601 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 821. Cada
uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar
de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar
de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
430
acórdãos de 17 tribunais
TRT12 155 · TST 67 · TRT6 66 · TRT10 35 · TRT3 30 · TRT9 17 · TRT1 15 · TRT18 12 · TRT5 8 · TRT20 7 · TRT14 6 · TRT21 4 e outros
Ag-AIRR 0000186-59.2021.5.09.0665TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026
Ag-AIRR 0100039-68.2022.5.01.0264TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 18/08/2026
Rr 0001635-18.2012.5.04.0015TST, Fabio Tulio Correia Ribeiro, julgado em 25/10/2023
601
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 597 · TRT12 2 · STF 1 · TRT6 1
Airr 0019440-88.2025.5.16.0016TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 10/11/2026
Airr 0019998-60.2025.5.16.0016TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 09/11/2026
Airr 0017451-47.2025.5.16.0016TST, Morgana de Almeida, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.